Concorrência - Presencial nº 17/2026 — MUNICIPIO DE CARACARAI
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA SEDE E VILAS DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ-RR COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA POR TRANSFERENCIA ESPECIAL N° 114
A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de engenharia destinados à ampliação da rede de iluminação pública da sede e das vilas do Município de Caracaraí-RR. A contratação encontra-se amparada por recursos federais oriundos de Emenda Parlamentar Individual Impositiva, por meio de Transferência Especial nº 114, destinados ao fortalecimento da infraestrutura urbana do município, visando à expansão e modernização do sistema de iluminação pública. Considerando que os recursos já se encontram disponíveis para investimento, faz-se necessária a adoção das providências administrativas destinadas à sua adequada execução, observando-se os princípios da eficiência, economicidade, legalidade, interesse público e os prazos estabelecidos pela legislação vigente. A ampliação da rede de iluminação pública da sede e das vilas do Município de Caracaraí-RR é indispensável para proporcionar melhores condições de segurança, mobilidade urbana, acessibilidade e qualidade de vida à população, contribuindo para a valorização dos espaços públicos, o fortalecimento das atividades econômicas e a melhoria das condições de circulação de pedestres e veículos durante o período noturno
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 2.862.102,08
- Abertura das propostas
- 06/07/2026, 10:17
- Encerramento das propostas
- 29/07/2026, 06:59
- Publicado no PNCP em
- 06/07/2026, 11:18
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 44
- Nº de controle PNCP
- 04653408000113-1-000037/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 04.653.408/0001-13
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
- Local
- Caracaraí – Roraima
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.