Credenciamento nº 11/2027 — SUP. EST. DE LICITACAO
Objeto da contratação
O presente Edital tem por objeto a contratação, por meio de procedimento auxiliar de credenciamento, de empresas especializadas na prestação de serviços de acesso à internet, incluindo fornecimento de link dedicado, infraestrutura de rede e suporte técnico, destinados à realização de eventos institucionais promovidos pela Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia.
Cumpre ressaltar que o objeto desta contratação não se enquadra na categoria de bens de luxo, conforme estipulado pelo Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021, que regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n.º 14.133/2021. A contratação visa promover ganhos relevantes em termos de economicidade e gestão eficiente dos recursos públicos. Espera-se, inicialmente, a eliminação de contratações emergenciais e de última hora, que historicamente demandam maior esforço administrativo, reduzem a competitividade e, em determinadas situações, acarretam custos mais elevados em razão da urgência e da limitação de fornecedores disponíveis no momento da necessidade. O prazo de vigência máxima do credenciamento será de 01 (um) ano, admitida a prorrogação por igual período, desde que precedida de justificativa e reavaliação das condições de habilitação e contratação e análise da vantajosidade financeira, nos termos do art. 23 da Instrução Normativa n.º 02/2025/SUPEL-GAB.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 19.576,20
- Abertura das propostas
- 27/05/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 27/05/2027, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 26/05/2026, 11:06
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 0030.001408/2026-99
- Nº de controle PNCP
- 04696490000163-1-000009/2027
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, III
Órgão responsável
- CNPJ
- 04.696.490/0001-63
- Unidade compradora
- SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.