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Contratação — Serviços nº 322/2025 — SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS, em Porto Velho (RO), publicou contratação — serviços nº 322/2025 para Constitui objeto da presente solicitação, à autorização quanto a instauração de Processo Administrativo a fim de realizar uma contratação de empresa especializada para preencher o quadro com uma equipe técnica multidisci…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 04696490000163-1-000322/2025.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Constitui objeto da presente solicitação, à autorização quanto a instauração de Processo Administrativo a fim de realizar uma contratação de empresa especializada para preencher o quadro com uma equipe técnica multidisciplinar é imprescindível para suprir às necessidades do Convênio nº. 822737/2015 (0062797314) — Implantação de Centros de Monitoração Eletrônica para cumpridores de medidas cautelares diversas da prisão, Convênio nº. 822740/2015 (0062797315) — Implantação da Central Integrada de Alternativas Penais no Estado de Rondônia e Convênio nº. 907331/2020 (0062797316) - Implantação do Núcleo Especializado de Acompanhamento de Medidas Cautelares e o Atendimento à Pessoa Custodiada - APEC em Porto Velho-RO, conforme o Termo de Adesão nº 048/2023 (0062792110) no Estado de Rondônia, firmados entre a União, por intermédio da SENAPPEN e o Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, que tem como objeto a execução do Projeto Implantação das Centras Integradas de Alternativas Penais - CIAPs, Central de Monitoramento Eletrônico - CME e Atendimento à Pessoa Custodiada - APEC no Estado de Rondônia pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, que tem como objetivo contribuir com o fortalecimento da política de alternativas penais e redução da população carcerária no Estado, assim como atuar na prevenção das violências e criminalidade a partir de intervenção em fatores de risco, promovendo a proteção social ao público atendido, bem como a manutenção dos laços familiares e sociais do (a) cumpridor (a) de alternativas penais.
Informações do edital
- Valor total estimado
- Não informado
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- Não informada
- Situação
- Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP
- 04696490000163-1-000322/2025
Órgão responsável
- CNPJ
- 07.172.665/0001-21
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.