Dispensa nº 11/2026 — AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL
Objeto da contratação
Aquisição de materiais de consumo laboratoriais destinados à coleta, acondicionamento, identificação, preservação, transporte e análise físico-química e microbiológica de amostras de água, bem como ao gerenciamento dos resíduos gerados nas atividades do laboratório móvel da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul AGEMS.
Os materiais deverão atender integralmente às especificações técnicas constantes do Termo de Referência. Os produtos sujeitos a prazo de validade deverão possuir, na data da entrega, validade remanescente mínima correspondente a 75% do prazo total de validade estabelecido pelo fabricante, não podendo ser inferior a 12 (doze) meses. Os materiais deverão ser entregues em embalagens originais, íntegras, identificadas e acompanhadas, quando aplicável, de ficha técnica, catálogo, certificado ou documento equivalente emitido pelo fabricante. Deverão ser observados os requisitos de rastreabilidade, qualidade, segurança e desempenho necessários às atividades do laboratório móvel da AGEMS. A entrega deverá ocorrer em remessa única, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 42.250,13
- Abertura das propostas
- 30/07/2026, 06:00
- Encerramento das propostas
- 04/08/2026, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 29/07/2026, 09:45
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 51/007.345/2025
- Nº de controle PNCP
- 04895130000190-1-000021/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 04.895.130/0001-90
- Unidade compradora
- Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.