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CredenciamentoPRI 7/2026 EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO DE SAO BENTO DO SUL

EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO DE SAO BENTO DO SUL, em São Bento do Sul (SC), publicou credenciamento nº PRI 7/2026 para credenciamento de pessoas jurídicas responsáveis por empreendimentos imobiliários que tenham comprovação de cadastro de empreendimento junto a órgão financeiro no programa apoio à produção com recurso do fgts, para atend…. O valor total estimado é de R$ 4,1 milhões e as propostas seguem abertas até 6 de agosto de 2027. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 04927953000150-1-000010/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS RESPONSÁVEIS POR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS QUE TENHAM COMPROVAÇÃO DE CADASTRO DE EMPREENDIMENTO JUNTO A ÓRGÃO FINANCEIRO NO PROGRAMA APOIO À PRODUÇÃO COM RECURSO DO FGTS, PARA ATENDIMENTO ESTIMADO DE ATÉ 100 (CEM) UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME PORTARIA MCID Nº 1.295, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023, ALTERADA PELA PORTARIA MCID Nº 1.021, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025, E DECRETO ESTADUAL Nº 1.603, DE 03 DE JULHO DE 2026, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS QUE SATISFAÇAM OS PRÉ-REQUISITOS DO REFERIDO PROGRAMA E POSSUAM RENDA MENSAL ENQUADRADA NAS FAIXAS I, II E III, EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, MEDIANTE APORTE DE SUBSÍDIO PÚBLICO ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 4.080.696,00.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 4.080.696,00
Valor homologado
R$ 4.080.696,00
Abertura das propostas
05/08/2026, 21:00
Encerramento das propostas
05/08/2027, 21:00
Publicado no PNCP em
06/08/2026, 12:07
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
7/2026
Nº de controle PNCP
04927953000150-1-000010/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

CNPJ
04.927.953/0001-50
Unidade compradora
Empresa Municipal de Habitação

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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