DispensaRecebendo propostas
Dispensa nº 141/2026 — AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP
Objeto da contratação
Autorizada a inclusão, em caráter excepcional, nos termos do artigo 15 do Decreto Estadual nº 67.689/2023, a alteração no Plano de Contratações Anual - PCA 2026, com a inclusão da referida demanda, considerando devidamente justificadas e aprovadas as motivações apresentadas no documento SEI! nº 0114225703 e no DFD - Documento de Formalização de Demanda nº 94/2026 - SEI! nº 0114225604, integrantes do Processo SEI! nº 134.00015112/2025-61. (Autorização SEI! nº 0114693462).
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 65.232,64
- Abertura das propostas
- 31/07/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 05/08/2026, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 27/07/2026, 09:05
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 134.00021554/2026-27
- Nº de controle PNCP
- 05051955000191-1-000017/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 05.051.955/0001-91
- Unidade compradora
- ESP - AG.REG.SERV.PUBL.DELEG.TRANSP.EST.SP.
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.