DispensaRecebendo propostas
Dispensa nº 19/2026 — PARA MINISTERIO PUBLICO
Objeto da contratação
Contratação de de licença de uso de software de sistema de monitoramento de proposições legislativas
Não serão aceitas propostas para quantidades inferiores às estimadas em cada item;
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 53.164,80
- Abertura das propostas
- 22/07/2026, 06:00
- Encerramento das propostas
- 27/07/2026, 05:59
- Publicado no PNCP em
- 22/07/2026, 04:49
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 164854/2024
- Nº de controle PNCP
- 05054960000158-1-000040/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, d
Órgão responsável
- CNPJ
- 05.054.960/0001-58
- Unidade compradora
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
- Local
- Belém – Pará
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.