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Contratação — ServiçosPropostas encerradas

Contratação — Serviços nº 37/2026 — MUNICIPIO DE OUREM

MUNICIPIO DE OUREM, em Ourém (PA), publicou contratação — serviços nº 37/2026 para [licitanet] - contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria tributária à administração pública municipal, compreendendo a análise e regularização da situação fiscal do município perante a re…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 05149133000148-1-000037/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMPREENDENDO A ANÁLISE E REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), APOIO NA ADESÃO E ACOMPANHAMENTO DE PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS, INCLUINDO O PARCELAMENTO ESPECIAL DOS MUNICÍPIOS (PEM) (EC Nº 136/2025), BEM COMO ORIENTAÇÃO QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS FEDERAIS E ACESSÓRIAS, VISANDO À REGULARIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO.

Informações do edital

Valor total estimado
Não informado
Abertura das propostas
Não informada
Encerramento das propostas
Não informada
Publicado no PNCP em
Não informada
Situação
Contratada (contrato publicado no PNCP)
Nº de controle PNCP
05149133000148-1-000037/2026

Órgão responsável

CNPJ
05.149.133/0001-48
Unidade compradora
MUNICIPIO DE OUREM

Documentos do edital

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Ver no PNCP ↗

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.