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Dispensa nº 6/2026 — CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO PEDRO DO BUTIA
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO PEDRO DO BUTIA, em São Pedro do Butiá (RS), publicou dispensa nº 6/2026 para A presente contratação tem por objetivo a prestação de serviços especializados em Saúde Ocupacional para atender às exigências legais impostas pela legislação trabalhista e previdenciária, visando garantir a integridade…. O valor total estimado é de R$ 2,4 mil e o prazo de propostas encerrou em 12 de junho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 05166090000109-1-000009/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
A presente contratação tem por objetivo a prestação de serviços especializados em Saúde Ocupacional para atender às exigências legais impostas pela legislação trabalhista e previdenciária, visando garantir a integridade física e a saúde dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro do Butiá. O escopo do objeto compreende: A elaboração, revisão e gestão documental dos Programas de Saúde e Segurança do Trabalho (PGR e PCMSO). A emissão de laudos técnicos de conformidade ambiental e pericial (LTCAT, Laudo de Insalubridade e Laudo de Periculosidade). O suporte técnico e a operacionalização do envio de eventos obrigatórios ao eSocial (S-2220, S-2221 e S-2240). A disponibilização de estrutura para exames complementares e atendimento especializado. Elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) conforme a NR1. Implementação e acompanhamento do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Emissão de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), conforme a Lei 8.213/91. Emissão de Laudos de Insalubridade (NR 15) e Periculosidade (NR 16). Envio dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) ao eSocial (S-2220, S-2221 e S-2240).
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 2.440,00
- Valor homologado
- R$ 2.440,00
- Abertura das propostas
- 09/06/2026, 00:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 12/06/2026, 00:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 10/06/2026, 14:23
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 10
- Nº de controle PNCP
- 05166090000109-1-000009/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 05.166.090/0001-09
- Unidade compradora
- LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DO BUTIA/RS
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.