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Inexigibilidade nº 0218/2026 — ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO
ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO, em São Luís (MA), publicou inexigibilidade nº 0218/2026 para Inscrição da magistrada Lorena de Sales Rodrigues Brandão no XXXII Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais CONARCI 2026. O valor total estimado é de R$ 1,2 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 05288790000176-1-000263/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
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Objeto da contratação
Inscrição da magistrada Lorena de Sales Rodrigues Brandão no XXXII Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais CONARCI 2026
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 1.200,00
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- 27/08/2026, 11:05
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 57679/2026
- Nº de controle PNCP
- 05288790000176-1-000263/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Órgão responsável
- CNPJ
- 05.288.790/0001-76
- Unidade compradora
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA
- Local
- São Luís – Maranhão
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.