Credenciamento nº 13/2025 — SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP
Objeto da contratação
"Credenciamento e posterior contratação de entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizem serviços de acolhimento residencial, extra-hospitalar, de caráter transitório, com adesão e permanência exclusivamente voluntárias de pessoas com problemas associados ao uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, nos termos do Anexo I - Termo de Referência, contemplando o atendimento das necessidades básicas do acolhido nos termos da Resolução Conad 01/2015, com o custeio integral do acolhimento, que corresponde a: hospedagem, alimentação, cuidados de higiene, transporte, cursos e demais atividades contempladas no Projeto Terapêutico e assistência psicossocial por profissionais habilitados."
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 108.833.000,39
- Abertura das propostas
- 29/01/2025, 09:00
- Encerramento das propostas
- 31/12/2030, 09:00
- Publicado no PNCP em
- 29/01/2025, 07:21
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 1451044 000013/2025
- Nº de controle PNCP
- 05487631000109-1-000001/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, III
Órgão responsável
- CNPJ
- 05.487.631/0001-09
- Unidade compradora
- DIRETORIA DE COMPRAS
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.