Concorrência - Eletrônica nº 6/2026 — SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME

Objeto da contratação

Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para execução de obras de revitalização de área pública localizada na Rua São Felipe, alt do nº 56 - Jardim Andaraí, local em área sob jurisdição da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme, conforme especificações constantes do ANEXO I do Edital

DA GARANTIA PARA LICITAR 1. Os licitantes interessados em participar da presente CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA deverão prestar garantia de proposta no valor de 1% (um por cento) sobre o valor de referência orçado por esta SUB.MG, para fins de participação na licitação. 2. A prestação da garantia de proposta, que trata o art. 58 da Lei Federal nº 14.133/2021, deverá respeitar o disposto na Portaria SF nº 76, de 22 de março de 2019; Portaria SF nº 338, de 02 de dezembro de 2021, alteradas pela Portaria SF nº 268, de 29 de agosto de 2024 e Portaria SF nº 8, de 21 de janeiro de 2025. 3. A garantia para licitar deverá ser feita nas mesmas modalidades e critérios previstos no artigo 96 da Lei 14.133/2021 e Portaria SF nº 76/2019, com vigência mínima de 90 (noventa) dias, contados da data da abertura da sessão pública. Caso haja prorrogação da data de abertura da sessão pública as empresas participantes deverão observar o prazo de vigência da garantia recolhida. 4. O valor da garantia para o presente objeto será de R$ 2.746,46 (dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos). 5. A documentação da garantia para participação, bem como o pagamento da apólice ou DAMSP, deverão ser apresentados juntamente com os documentos elencados no item 10.3. do Edital, junto com os DOCUMENTOS DA PROPOSTA no dia da Licitação, pela licitante vencedora, sob pena de desclassificação. 6. A garantia somente será considerada válida e aceita após análise e validação de seus documentos comprobatórios, sendo observados os itens de conformidade e as orientações presentes no ANEXO IX da Portaria SF nº 76/2019 com as alterações da Portaria SF nº 08/2025. 7. O pagamento da apólice ou DAMSP deverá ser efetuado antes da abertura da sessão pública. 8. O Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio não se responsabilizarão por informações prestadas erroneamente pelas licitantes

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 274.646,29

Abertura das propostas

03/08/2026, 05:00

Encerramento das propostas

18/08/2026, 07:00

Publicado no PNCP em

31/07/2026, 14:54

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Processo

6058.2026/0000315-0

Nº de controle PNCP

05515743000118-1-000012/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Órgão responsável

Órgão

SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME

CNPJ

05.515.743/0001-18

Unidade compradora

PMSP - SUBPREFEITURA VILA MARIA/V. GUILHERME

Local

São Paulo – São Paulo

Documentos do edital

• PDFConcorrencia 90010-2026_315-0_Revit. Area Publica - R. Sao Felipe, 56 - area 4_Comunicado.pdfAviso de Contratação Direta
• PDF1. Concorrencia 90010-2026_315-0_Revit. Area Publica - R. Sao Felipe, 56 - area 4_Edital.zipEdital
• PDFConcorrencia 90010-2026_315-0_Revit. Area Publica - R. Sao Felipe, 56 - area 4_Despacho Autorizatorio.pdfAto que autoriza a Contratação Direta