DispensaRecebendo propostas

Dispensa nº 12/2026 — SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA

Objeto da contratação

Aquisição de envelopes e capas de processo, destinados a atender às demandas da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – PROCON/TO, unidade vinculada à Secretaria da Cidadania e Justiça.

Observar as especificações contidas no termo de referência principalmente no que se refere a definição do objeto (indice 1), para que não haja transtornos futuros.

Informações do edital

Valor total estimado: R$ 0,00
Abertura das propostas: 11/06/2026, 10:36
Encerramento das propostas: 17/06/2026, 05:30
Publicado no PNCP em: 11/06/2026, 10:36
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Processo: 2026/17010/000579
Nº de controle PNCP: 05553216000106-1-000030/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão: SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA
CNPJ: 05.553.216/0001-06
Unidade compradora: Secretaria da Cidadania e Justiça
Local: Palmas – Tocantins

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.