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DispensaRecebendo propostas

Dispensa007.06/2026-DE/2026 MUNICIPIO DE FARIAS BRITO - CAMARA MUNICIPAL

Objeto da contratação

Contratação de serviço técnico especializado para prestação de apoio técnico contínuo no acompanhamento, gerenciamento, transmissão e regularização das obrigações acessórias EFD-Reinf e DCTFWeb, inclusive emissão de DARF e orientação quanto às retenções fiscais e previdenciárias da Câmara Municipal de Farias Brito/CE

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 60.000,00
Abertura das propostas
27/07/2026, 15:30
Encerramento das propostas
31/07/2026, 20:59
Publicado no PNCP em
27/07/2026, 15:24
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
2406.01/2026-DE
Nº de controle PNCP
05619796000189-1-000010/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão
MUNICIPIO DE FARIAS BRITO - CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
05.619.796/0001-89
Unidade compradora
MUNICIPIO DE FARIAS BRITO - CAMARA MUNICIPAL
Local
Farias BritoCeará

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.