SUBPREFEITURA SAO MATEUS, em São Paulo (SP), publicou concorrência - presencial nº 16/2026 para requalificação de áreas públicas - conforme especificações constantes do anexo i do edital. O valor total estimado é de R$ 449,8 mil e as propostas seguem abertas até 19 de outubro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 05639268000191-1-000017/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
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REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS - CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL.
A adoção da modalidade presencial encontra fundamento no art. 1º, inciso II, da Portaria SIURB nº 16/2023, que disciplina as hipóteses de realização de licitações presenciais no âmbito das contratações de obras e serviços de engenharia. Ressalta-se que a referida Portaria possui especial relevância para as Subprefeituras, uma vez que, nos termos do art. 18 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, compete à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB promover a padronização das contratações de obras e serviços de engenharia. No presente caso, a natureza e a complexidade do objeto justificam a realização da sessão na forma presencial, pois a fase de lances e de negociação demanda interação imediata entre a Comissão de Contratação e os licitantes, permitindo o esclarecimento célere de dúvidas técnicas e operacionais que possam surgir durante o certame. A análise das propostas poderá exigir esclarecimentos, complementações ou diligências em tempo real, circunstâncias que, em ambiente exclusivamente eletrônico, podem ocasionar maior morosidade, falhas de comunicação ou interpretações divergentes, comprometendo a eficiência da fase competitiva e a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração.
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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