Credenciamento nº 123/2027 — MUNICIPIO DE MARABA

Objeto da contratação

CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DA COMARCA DE MARABÁ - PA OBJETIVANDO REALIZAR ATOS CARTORÁRIOS (AVERBAÇÕES SEM VALOR DECLARADO, CERTIDÕES E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS), EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED.

Por sua vez, o art. 79 disciplina o credenciamento como procedimento auxiliar, admitido, dentre outras hipóteses, quando for viável e vantajosa para a Administração a contratação simultânea de múltiplos prestadores, em condições padronizadas, caracterizando a chamada contratação paralela e não excludente.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 133.005,00

Abertura das propostas

13/05/2026, 05:30

Encerramento das propostas

13/05/2027, 15:00

Publicado no PNCP em

13/05/2026, 05:16

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Não se aplica

Processo

050505095.000029/2026-13

Nº de controle PNCP

05853163000130-1-000007/2027

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ

05.853.163/0001-30

Unidade compradora

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MARABA-PA

Local

Marabá – Pará

Documentos do edital

• PDFEDITAL N 09 - SERVICOS NOTARIAIS - retificado.pdfEdital
• PDFEDITAL N 09 - SERVICOS NOTARIAIS.pdfEdital
• PDFDFD.pdfDFD
• PDFPARECER JURIDICO.pdfOutros Documentos
• PDFESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdfEstudo Técnico Preliminar
• PDFANALISE DE RISCO.pdfMapa de Riscos
• PDFTERMO DE REFERENCIA.pdfTermo de Referência
• PDFESTIMATIVA DE DESPESA - PRECO.pdfOutros Documentos
• PDFDESPACHO DE HOMOLOGACAO.pdfOutros Documentos
• PDFPARECER ORCAMENTARIO.pdfOutros Documentos
• PDFJUSTIFICATICA PARA O CRED.pdfOutros Documentos
• PDFAUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE.pdfOutros Documentos