Credenciamento nº 2/2026 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Objeto da contratação
Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC), com vistas a possíveis e futuras parcerias na área educacional, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº. 13.204/2015, Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 11.252/2018.
CREDENCIAMENTO de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), sem fins lucrativos, que atuem na área da educação, para compor um cadastro de entidades previamente qualificadas quanto à sua capacidade jurídica e técnica, em consonância com o Plano Municipal de Educação e demais instrumentos de planejamento da Secretaria.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 28/05/2026, 07:00
- Encerramento das propostas
- 27/05/2027, 13:00
- Publicado no PNCP em
- 22/05/2026, 14:12
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 2026/015558
- Nº de controle PNCP
- 06072751000108-1-000004/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 06.072.751/0001-08
- Unidade compradora
- MRJ-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.