Credenciamento nº 002/2026 — SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE TAQUARITINGA DO NORTE
Objeto da contratação
O presente Edital tem por objeto: CREDENCIAMENTO de MEI’s (Microempreendedor Individual) para a prestação de serviços de locação de veículos com motorista para Transporte Escolar de alunos da Rede Pública de Ensino Municipal e Estadual de acordo com as linhas e roteiros, nos dias de atividade escolar, nos turnos e horários programados, observando o percurso nos roteiros previamente estabelecidos, a lotação máxima do veículo, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/21, no TC 008.797/93-5 do Tribunal de Contas da União e Resolução TC nº 167 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 1.369.319,12
- Abertura das propostas
- 30/01/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 29/01/2027, 20:59
- Publicado no PNCP em
- 30/01/2026, 06:23
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 00003/2026
- Nº de controle PNCP
- 06085415000191-1-000004/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 06.085.415/0001-91
- Unidade compradora
- Unidade Única
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.