Credenciamento nº 1/2027 — MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Objeto da contratação
Pré-Qualificação para seleção de empresas para implantação de Projeto de Educação 4.0 (educação científica, tecnológica e digital), alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e à Política Nacional de Educação Digital (PNED), utilizando Metodologias Ativas como Educação Maker e aprendizado STEAM, contemplando, principalmente, materiais pedagógicos e formação em Robótica Educacional, software de programação visual, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Porto Franc
O item 3.1.1 do Edital de pré-qualificação, em epigrafe, estipula que é vedada a entrega da obra em seu formato físico na etapa de envio de documentos. Cumpre esclarecer, que tal medida visava facilitar a análise do material didático com maior flexibilidade e pela pluralidade dos coordenadores e professores participantes, já que, em meio físico, o mesmo material teria que ser enviado e consultado individualmente, o que poderia causar demora na análise dos requisitos estipulados no Anexo II do Edital. Contudo, após reflexão e considerações junto com a coordenação pedagógica sobre o funcionamento de mercado e divulgação de obras adotado por editoras e representantes comerciais de livros didáticos, e no intuito de ampliar a participação de empresas interessadas, achou-se por bem permitir também a apresentação de material didático por meio físico, ampliando-se os meios de apresentação dessa amostra. O referido item passa a ter a seguinte redação: “3.1.1. Os livros serão enviados em formato HTML5, arquivo PDF ou material físico, para avaliação da coordenação pedagógica e professores designados pela SEMED, sobre a conformidade com os parâmetros definidos no Anexo II deste Edital. Caso opte pelo envio de material físico, o mesmo deverá ser entregue aos cuidados da Equipe de Planejamento, instalada na sala da CPL, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Porto Franco - MA, Praça Demétrio Milhomem, nº 10, Centro, Porto Franco – MA, devendo a empresa interessada arcar com todos os custos envolvidos com a entrega do material físico, não sendo de responsabilidade da Administração quaisquer prejuízos sobre a não apresentação de amostra em desacordo com os prazos estabelecidos, nos termos do Edital.” As demais disposições do Edital permanecem inalteradas.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 26/02/2026, 08:52
- Encerramento das propostas
- 11/02/2027, 07:52
- Publicado no PNCP em
- 11/02/2026, 08:04
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 014/2026
- Nº de controle PNCP
- 06208946000124-1-000001/2027
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 06.208.946/0001-24
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.