Pregão - EletrônicoRecebendo propostas
Pregão - Eletrônico nº LE0262026/2026 — COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO
Objeto da contratação
Contratação dos serviços técnicos especializados de consultoria jurídica preventiva, administrativa e contenciosa nas áreas de direito do trabalho (individual e coletivo) e previdenciário, perante todas as instâncias dos tribunais regionais, e superiores, a serem prestados por sociedade de advogados para a companhia de saneamento ambiental do Maranhão - CAEMA, conforme especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência, Anexo I do Edital.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 23/07/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 18/08/2026, 06:15
- Publicado no PNCP em
- 22/07/2026, 15:31
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 2026.12206.16086
- Nº de controle PNCP
- 06274757000150-1-000002/2026
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 32, IV
Órgão responsável
- CNPJ
- 06.274.757/0001-50
- Unidade compradora
- CAEMA
- Local
- São Luís – Maranhão
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.