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Credenciamento431/2025 CEARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Objeto da contratação

O presente Edital tem por objeto o credenciamento de empresas devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para atuarem como Administradoras de Benefícios, com a finalidade de disponibilizar planos de saúde aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, seus dependentes e pensionistas, sem qualquer ônus financeiro para a Administração, nos termos e condições estabelecidos no Edital e em seus Anexos.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 0,00
Abertura das propostas
22/12/2025, 14:00
Encerramento das propostas
21/12/2027, 14:00
Publicado no PNCP em
22/12/2025, 06:50
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
12203/2025
Nº de controle PNCP
06750525000120-1-000181/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II

Órgão responsável

Órgão
CEARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CNPJ
06.750.525/0001-20
Unidade compradora
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
Local
FortalezaCeará

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.