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Credenciamento nº 5/2025 — CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICOS DO VALE DO TAQUARI

Objeto da contratação

SERVIÇOS VETERINÁRIOS DE SUPORTE A PROP. RURAIS E INSPEÇÃO

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços veterinários de suporte, atendimento e assistência às propriedades rurais e atividades veterinárias de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), ou outro serviço de inspeção correlato que venha a ser instituído, conforme Anexo II deste Edital. O serviço de inspeção industrial e sanitária é disciplinada no que couber, pela Lei Federal nº 1.283 de 18 de dezembro de 1950 e Lei Federal nº 7.889 de 23 de novembro de 1989, sendo regulamentadas pelo Decreto Federal nº 9.013 de 29 de março de 2017, Lei Estadual nº 13.825 de 04 de novembro de 2011, Decreto Estadual nº 54.189 de 14 agosto de 2018, bem como Lei Estadual nº 15.027 de 21 de agosto de 2017 e Legislação Municipal do SIM de cada município (seja Lei ou Decreto), e suas alterações já consolidadas e as que ainda surgirão. O interessado, uma vez homologada a sua participação no chamamento público e formalizada através de Termo de Credenciamento, estará apto a prestar os serviços aos Municípios Consorciados demandantes e de acordo com as regulamentações e normas previstas neste edital. A contratação não gera vínculo entre as partes sob a ótica trabalhista, eis que se trata de mero chamamento público para o credenciamento de prestadores de serviços, pessoas jurídicas, que prestarão os serviços tabelares do Anexo II.

Informações do edital

Valor total estimado: R$ 3.599.851,74
Valor homologado: R$ 2.399.901,16
Abertura das propostas: 18/08/2025, 05:00
Encerramento das propostas: 17/08/2027, 14:00
Publicado no PNCP em: 15/08/2025, 13:33
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Não se aplica
Processo: 26/2025
Nº de controle PNCP: 07242772000189-1-000026/2025
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICOS DO VALE DO TAQUARI
CNPJ: 07.242.772/0001-89
Unidade compradora: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DO VALE DO TAQUARI
Local: Lajeado – Rio Grande do Sul

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.