Dispensa nº 015/2024 — FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTANICA

Objeto da contratação

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, PARA A FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTANICA

TRATA-SE DE PROCESSO DE CONTRATACAO DE SERVICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, QUE E INDISPENSAVEL PARA O DESEMPENHO REGULAR DAS ATIVIDADES DA FUNDACAO DE FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTANICA ? FPMZB. A AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, AUTARQUIA FEDERAL INSTITUIDA EM 1996, VINCULADA AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA TEM DENTRE OUTRAS FUNCOES, A RESPONSABILIDADE DE REGULAR O MERCADO DE ENERGIA ELETRICA NO BRASIL, EM SEUS DIFERENTES NIVEIS (GERACAO, TRANSMISSAO, DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO). A UNIAO, ATRAVES DA ANEEL, CONCEDEU A CEMIG DISTRIBUICAO S.A ? CEMIG D, A EXPLORACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS. O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA ESTA SUBORDINADO A LEGISLACAO DO SERVICO DE ENERGIA ELETRICA, AS NORMAS E AOS REGULAMENTOS APROVADOS PELA ANEEL. A CONTRATACAO ORA PROPOSTA DA CEMIG ANCORA-SE NO FATO DA CONCESSIONARIA SER A UNICA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DETERMINADA PELA UNIAO. A PRESENTE CONTRATACAO ENCONTRA FUNDAMENTO NO INCISO I E 1o DO ART. 74 E ART. 109 DA LEI No 14.13321. O PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES DA FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTANICA - FPMZB CONTEMPLA TAREFAS DIVERSAS, DE COMPLEXIDADE VARIADA, E VISA ATENDER AS DIRETRIZES DO GOVERNO NO CAMPO DO ATENDIMENTO AO PUBLICO QUE FREQUENTA E UTILIZA OS SERVICOS DOS PARQUES, CEVAE?S, CEMITERIOS MUNICIPAIS E JARDIM ZOOLOGICO. PARA VIABILIZAR AS ACOES DESENVOLVIDAS, E IMPRESCINDIVEL QUE A FPMZB DISPONHA DE ENERGIA ELETRICA, EVITANDO A INTERRUPCAO DO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DO ORGAO. INFORMAMOS QUE O TOTAL ESTIMADO PARA ESTA CONTRATACAO, POR PRAZO INDETERMINADO, FOI AFERIDO PELOS VALORES REAIS DAS FATURAS DE JUNHO, JULHO E AGOSTO DE 2024 E ESTIMADOS PARA UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 940.417,68

Valor homologado

R$ 940.417,68

Abertura das propostas

13/11/2024, 16:37 (Brasília)

Encerramento das propostas

13/11/2024, 16:37 (Brasília)

Publicado no PNCP em

13/11/2024, 16:38

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Processo

003965

Nº de controle PNCP

07276220000191-1-000040/2024

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX

Órgão responsável

Órgão

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTANICA

CNPJ

07.276.220/0001-91

Unidade compradora

FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTÂNICA

Local

Belo Horizonte – Minas Gerais

Documentos do edital

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