Credenciamento nº 8/2025 — CIENSP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SAO PAULO
Objeto da contratação
Credenciamento de pessoas jurídicas legalmente habilitadas para a prestação de serviços nas áreas da saúde e assistência social, de forma complementar às políticas públicas dos entes consorciados, conforme condições, critérios, valores e especificações definidos neste edital e seus anexos, em observância à legislação vigente.
A oferta de procedimentos na rede pública vinculada ao Sistema Único de Saúde – SUS é, em diversos pontos de atenção, limitada e insuficiente, ocasionando demanda reprimida e demora na realização de procedimentos, com maior impacto nos serviços de média e alta complexidade. De forma correlata, os municípios consorciados também vivenciam limitações de capacidade instalada e insuficiência de oferta em serviços e atendimentos vinculados ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, sobretudo quanto ao acesso a equipes multiprofissionais, atendimentos individualizados e familiares, grupos socioassistenciais, acompanhamento psicossocial e ações de prevenção e mitigação de vulnerabilidades e riscos sociais. Destaca-se que as necessidades do SUS e do SUAS, embora se situem em políticas públicas distintas, se inter-relacionam de maneira direta, pois a garantia de cuidado integral ao usuário demanda atenção tanto aos aspectos clínico-assistenciais quanto aos determinantes sociais, com repercussão no bem-estar físico, mental e social do indivíduo e de sua família. Assim, a estruturação de credenciamento que contemple serviços complementares em saúde e em assistência social, de forma integrada e coordenada, contribui para maior resolutividade, continuidade do cuidado e redução de agravamentos decorrentes de barreiras sociais.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 51.133.113,02
- Abertura das propostas
- 06/01/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 06/01/2027, 05:15
- Publicado no PNCP em
- 30/01/2026, 12:41
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 8
- Nº de controle PNCP
- 07309266000160-1-000044/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 07.309.266/0001-60
- Unidade compradora
- CONSÓRCIO INTERM. EXTREMO NOROESTE DE SP - CIENSP
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.