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Inexigibilidade nº 2026.014-IN/2026 — MUNICIPIO DE ARATUBA
MUNICIPIO DE ARATUBA, em Aratuba (CE), publicou inexigibilidade nº 2026.014-IN/2026 para contratação de pessoa física ou jurídica, especializada, para prestação de serviços continuados, técnicos e profissionais na recuperação e revisão de receita pública, a título dos repasses constitucionais compulsórios do…. O valor total estimado é de R$ 2,8 milhões. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07387525000170-1-000084/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Sua empresa pode participar?
A gente lê o edital, separa os requisitos e compara com a sua empresa — veja documentos, pendências e possíveis impedimentos antes de gastar horas lendo.
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, TÉCNICOS E PROFISSIONAIS NA RECUPERAÇÃO E REVISÃO DE RECEITA PÚBLICA, A TÍTULO DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS COMPULSÓRIOS DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-FPM, VISANDO PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 2.797.324,35
- Valor homologado
- R$ 2.797.324,35
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- 01/09/2026, 17:40
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- DFD Nº 015/2026
- Nº de controle PNCP
- 07387525000170-1-000084/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARATUBA
- CNPJ
- 07.387.525/0001-70
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
- Local
- Aratuba – Ceará
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.