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Contratação — Serviços nº 59/2026 — MUNICIPIO DE ACARAU
MUNICIPIO DE ACARAU, em Acaraú (CE), publicou contratação — serviços nº 59/2026 para contratação para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em gestão pública municipal, na seara extrajudicial, junto aos órgãos de controle (tce e tcu), e na seara contenciosa, perante os tribunais esta…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07547821000191-1-000059/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA SEARA EXTRAJUDICIAL, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE (TCE E TCU), E NA SEARA CONTENCIOSA, PERANTE OS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS (TJ, TRF, TRT, TST, STJ E STF), BEM COMO NAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS ADVINDAS DA PROCURADORIA MUNICIPAL, CONTROLADORIA, OUVIDORIA E SETOR DE LICITAÇÃO
Informações do edital
- Valor total estimado
- Não informado
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- Não informada
- Situação
- Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP
- 07547821000191-1-000059/2026
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE ACARAU
- CNPJ
- 07.547.821/0001-91
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE ACARAU
- Local
- Acaraú – Ceará
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.