Pré-qualificação nº 01.PQ.SMP/2026 — MUNICIPIO DE CARIRE
Objeto da contratação
PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA VISANDO A ANÁLISE, REVISÃO, CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE (LEI MUNICIPAL/CTM), INCLUINDO A ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL APLICÁVEL, ELABORAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI, ATUALIZAÇÕES CORRELATAS (LEI DO IPTU, LEI DO ISS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS), REGULAMENTAÇÃO POR DECRETO QUANDO APLICÁVEL, E CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE SERVIDORES
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 147.000,00
- Abertura das propostas
- 13/01/2026, 11:32
- Encerramento das propostas
- 13/01/2027, 11:32
- Publicado no PNCP em
- 13/01/2026, 11:32
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- D6MF1MYI4EGZLG
- Nº de controle PNCP
- 07598600000142-1-000005/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 78, II
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARIRE
- CNPJ
- 07.598.600/0001-42
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, PLANEJ. E FINANCAS
- Local
- Cariré – Ceará
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.