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Credenciamento2026.01.06.1/2026 MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

Objeto da contratação

Credenciamento de Instituições de Ensino Superior na modalidade presencial e/ou híbrido, para a Concessão de Bolsa para Estudantes Universitários afim de atender o Programa Bolsa Universitária - Educar Juventude com a finalidade de incentivar o acesso e a permanência de estudantes residentes no Município de Lavras da Mangabeira em cursos de graduação ofertados por instituições de ensino superior privadas, reconhecidas pelo Ministério da Educação - MEC, instaladas no Município de Lavras da Mangabeira/CE, nos termos da Lei Municipal n. 889 de 11 de setembro de 2025

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 120.000,00
Abertura das propostas
31/01/2026, 06:00
Encerramento das propostas
31/12/2026, 06:00
Publicado no PNCP em
06/01/2026, 11:25
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
PC.26.0102B-0001
Nº de controle PNCP
07609621000116-1-000001/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II

Órgão responsável

Órgão
MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA
CNPJ
07.609.621/0001-16
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Local
Lavras da MangabeiraCeará

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.