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Credenciamento2025.28.08.01-SDS/2025 MUNICIPIO DE CAUCAIA

Objeto da contratação

Credenciamento de pessoas físicas, nos termos do art. 74, IV e 79, I da Lei Federal nº 14.133/2021 para a prestação de serviços profissionais nos programas executados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Caucaia/CE, observando as diretrizes da Lei nº 8.742/1993 - LOAS, Resolução CNAS nº 17/2011, Resolução CNAS nº 09/2014, NOB-RH/SUAS e demais normativas aplicáveis ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 1.368.552,00
Abertura das propostas
09/09/2025, 05:00
Encerramento das propostas
01/09/2026, 05:00
Publicado no PNCP em
02/09/2025, 11:08
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
PC.25.09DB5-0001
Nº de controle PNCP
07616162000106-1-000153/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão
MUNICIPIO DE CAUCAIA
CNPJ
07.616.162/0001-06
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Local
CaucaiaCeará

Documentos do edital

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