Credenciamento nº 2026.02.13.1/2026 — MUNICIPIO DE MILAGRES
Objeto da contratação
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, VISANDO AO INCREMENTO TEMPORÁRIO OU PERMANENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES/CE, DECORRENTE DA EMENDA PARLAMENTAR N° 71070002, DECORRENTE DA EMENDA PARLAMENTAR N° 71070002, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,01
- Abertura das propostas
- 20/02/2026, 06:00
- Encerramento das propostas
- 20/02/2027, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 19/02/2026, 12:29
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 2026.02.13.1
- Nº de controle PNCP
- 07655277000100-1-000025/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 07.655.277/0001-00
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
- Local
- Milagres – Ceará
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.