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DispensaRecebendo propostas

Dispensa224/2026 MUNICIPIO DE SAO BENEDITO

Objeto da contratação

Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional, com alimentação completa, acompanhamento multiprofissional e moradia estruturada, destinada ao atendimento de usuária da Rede Municipal de Saúde Mental de São Benedito/CE, em cumprimento às medidas assistenciais relacionadas à Ação Civil Pública nº 3000304-91.2026.8.06.0163.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 36.000,00
Abertura das propostas
16/06/2026, 05:00
Encerramento das propostas
19/06/2026, 05:00
Publicado no PNCP em
15/06/2026, 13:59
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
2026.04.13.01
Nº de controle PNCP
07778129000174-1-000065/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão
MUNICIPIO DE SAO BENEDITO
CNPJ
07.778.129/0001-74
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE
Local
São BeneditoCeará

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.