Pregão - Eletrônico nº 039/2026-GM/2026 — MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO SST, COM ELABORAÇÃO DE LAUDOS E DOCUMENTOS PREVISTO NA LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO MTE, CONFORME DECRETO N° 8.373/2014, EXIGIDOS PELO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA, PARA O CUMPRIMENTO DA 4ª FASE DO E-SOCIAL SST, BEM COMO ENVIO DE INFORMAÇÕES DA GESTÃO DO E-SOCIAL, OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 305.816,62
- Abertura das propostas
- 28/07/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 12/08/2026, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 23/07/2026, 06:31
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 039/2026-GM
- Nº de controle PNCP
- 07891674000172-1-000106/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 07.891.674/0001-72
- Unidade compradora
- Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG)
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.