Dispensa nº 202615441/2026 — ESTADO DO CEARA

Objeto da contratação

Aquisição de PRODUTOS QUÍMICOS destinados às análises físico-químicas e microbiológicas.

A presente contratação tem por objeto a aquisição de reagentes químicos destinados ao Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará – LACEN/CE, insumos imprescindíveis para a execução das análises laboratoriais estratégicas que subsidiam a Vigilância em Saúde, em conformidade com a missão institucional do órgão e com as atribuições estabelecidas pela Portaria Ministerial nº 280/1977 e pela Lei nº 8.080/1990, que instituiu o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública – Sislab. Considerando que se trata de contratação de baixo valor, a aquisição poderá ser realizada mediante dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por não ultrapassar os limites estabelecidos para o caso de bens e serviços comuns. A medida mostra-se adequada e vantajosa para a Administração, uma vez que possibilita maior celeridade na reposição de insumos indispensáveis, garantindo a continuidade das atividades laboratoriais e evitando prejuízos à execução das políticas públicas de saúde.

Informações do edital

Valor total estimado

Não divulgado

Abertura das propostas

11/06/2026, 12:00 (Brasília)

Encerramento das propostas

16/06/2026, 12:00 (Brasília)

Publicado no PNCP em

11/06/2026, 10:03

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Processo

24001006584202622

Nº de controle PNCP

07954480000179-1-017141/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão

ESTADO DO CEARA

CNPJ

07.954.480/0001-79

Unidade compradora

LABORATORIO CENTRAL DE SAUDE PUBLICA

Local

Fortaleza – Ceará

Documentos do edital

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