Dispensa nº 202622316/2026 — ESTADO DO CEARA
Objeto da contratação
Consultoria para implantação e manutenção do Pró-Gestão nível III - Cearaprev
Tal solicitação encontra respaldo nas diretrizes estabelecidas pela Portaria MTP nº 1.467/2022, que reforça a importância de uma gestão focada nos sistemas, processos e pessoas, e, consequentemente o compromisso com a governança, compliance, transparência e a democratização da informação para todos os envolvidos, na busca em última instância, a sustentabilidade financeira e atuarial do RPPS. Vale destacar a Resolução CMN nº 5.272/2025, que regulamenta a alocação dos recursos dos RPPS, transformou a certificação institucional em fator decisivo para diversificação dos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 49.560,00
- Abertura das propostas
- 19/06/2026, 06:00
- Encerramento das propostas
- 25/06/2026, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 18/06/2026, 13:23
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 46072001876202678
- Nº de controle PNCP
- 07954480000179-1-017904/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade compradora
- FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
- Local
- Fortaleza – Ceará
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.