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DispensaPropostas encerradas

Dispensa nº 202622316/2026 — ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARA, em Fortaleza (CE), publicou dispensa nº 202622316/2026 para Consultoria para implantação e manutenção do Pró-Gestão nível III - Cearaprev. O valor total estimado é de R$ 49,6 mil e o prazo de propostas encerrou em 20 de julho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07954480000179-1-017904/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Consultoria para implantação e manutenção do Pró-Gestão nível III - Cearaprev

Tal solicitação encontra respaldo nas diretrizes estabelecidas pela Portaria MTP nº 1.467/2022, que reforça a importância de uma gestão focada nos sistemas, processos e pessoas, e, consequentemente o compromisso com a governança, compliance, transparência e a democratização da informação para todos os envolvidos, na busca em última instância, a sustentabilidade financeira e atuarial do RPPS. Vale destacar a Resolução CMN nº 5.272/2025, que regulamenta a alocação dos recursos dos RPPS, transformou a certificação institucional em fator decisivo para diversificação dos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 49.560,00
Valor homologado
R$ 43.500,00
Abertura das propostas
19/06/2026, 09:00 (Brasília)
Encerramento das propostas
20/07/2026, 14:09 (Brasília)
Publicado no PNCP em
18/06/2026, 16:23
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
46072001876202678
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-017904/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade compradora
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.