Dispensa nº 202625427/2026 — ESTADO DO CEARA

Objeto da contratação

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO TERCEIRIZADO DA MERENDA ESCOLAR, DURANTE O 2º SEMESTRE DO ANO DE 2026

A presente aquisição tem por objetivo o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à complementação do cardápio escolar, conforme previsto no item 10.18 do Pregão Eletrônico nº 20250009 ¿ SEDUC/COALE/CEALE. A contratação é necessária para garantir a oferta regular da alimentação escolar aos estudantes da unidade de ensino durante o segundo semestre letivo, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento saudável, melhoria do rendimento escolar, segurança alimentar e nutricional e promoção da saúde. A medida visa atender às necessidades nutricionais dos alunos, inclusive daqueles em situação de vulnerabilidade social ou que demandem atenção específica, assegurando acesso igualitário e respeito às diferenças biológicas entre as faixas etárias. Além disso, a aquisição fortalece ações de educação alimentar e nutricional e a formação de hábitos saudáveis. Os recursos para a contratação serão provenientes da Portaria de Alimentação Escolar nº 05/2026

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 23.657,48

Abertura das propostas

24/06/2026, 13:30

Encerramento das propostas

29/06/2026, 13:30

Publicado no PNCP em

24/06/2026, 13:29

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Processo

22001119403202600

Nº de controle PNCP

07954480000179-1-018524/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão

ESTADO DO CEARA

CNPJ

07.954.480/0001-79

Unidade compradora

EEM RAIMUNDO ADJACIR CIDRAO DE OLIVEIRA

Local

Tauá – Ceará

Documentos do edital

• PDFTermoDeParticipacao_20260011.pdfOutros Documentos