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DispensaPropostas encerradas

Dispensa nº 202623123/2026 — ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARA, em Fortaleza (CE), publicou dispensa nº 202623123/2026 para Contratação de instituição sem fins lucrativos com vistas à execução de serviços técnicos especializados na área de ensino e desenvolvimento institucional, incluindo serviços de coordenação, disponibilização de infraestr…. O valor total estimado é de R$ 9 milhões e o prazo de propostas encerrou em 2 de julho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07954480000179-1-018609/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Contratação de instituição sem fins lucrativos com vistas à execução de serviços técnicos especializados na área de ensino e desenvolvimento institucional, incluindo serviços de coordenação, disponibilização de infraestrutura, recursos humanos, didáticos, produção, entre outros necessários à implementação e realização do projeto Enem Chego Junto; Chego Bem, destinado aos(às) estudantes do ensino médio e EJA da Rede Estadual de Ensino da Secretaria da Educação do Estado do Ceará.

Nos últimos anos, o Brasil tem avançado em seu desenvolvimento com políticas públicas voltadas para a educação e redução das desigualdades sociais. O Ceará se destaca por seus esforços na melhoria da educação, promovendo equidade e eficácia no ensino. O Governo do Estado, por meio da Seduc, lançou em 2012 o projeto "ENEM, Chego Junto, Chego Bem", para preparar melhor os alunos para o exame. O projeto inclui documentação, isenção de taxa, inscrição, motivação, preparação e acompanhamento nos dias de prova, além de iniciativas pedagógicas e motivacionais. Os resultados têm sido positivos, com aumento de inscritos e maior ingresso nas universidades. A contratação se justifica pela continuidade da melhoria desses indicadores, garantindo aos alunos da rede pública educação de qualidade, oportunidades iguais para o ensino superior, maior motivação e engajamento, confiança e autoestima, além de apoio contínuo com materiais didáticos e aulas preparatórias específicas para o ENEM.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 9.003.100,00
Valor homologado
R$ 7.642.804,00
Abertura das propostas
25/06/2026, 15:00 (Brasília)
Encerramento das propostas
02/07/2026, 16:00 (Brasília)
Publicado no PNCP em
25/06/2026, 14:41
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
22001110843202693
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-018609/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV

Órgão responsável

CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade compradora
SECRETARIA DA EDUCACAO

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.