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Dispensa nº 202626511/2026 — ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA, em Fortaleza (CE), publicou dispensa nº 202626511/2026 para Contratação de empresa especializada para elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), para atendimento das necessidades da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública – Su…. O valor total estimado é de R$ 2,4 mil e o prazo de propostas encerrou em 27 de julho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07954480000179-1-019505/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), para atendimento das necessidades da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública – Supesp
A elaboração do LTCAT constitui importante instrumento para subsidiar a gestão de saúde e segurança ocupacional, possibilitando a adoção de medidas preventivas e corretivas voltadas à preservação da integridade física dos servidores, bem como ao cumprimento das obrigações legais impostas à Administração Pública no âmbito previdenciário e trabalhista. A contratação justifica-se, ainda, pela necessidade de assegurar que a Administração disponha de informações técnicas atualizadas acerca das condições dos ambientes laborais, permitindo a correta caracterização das atividades desenvolvidas, a avaliação dos riscos ocupacionais existentes e o atendimento às exigências dos órgãos de fiscalização e controle.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 2.388,84
- Valor homologado
- R$ 1.999,00
- Abertura das propostas
- 15/07/2026, 10:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 27/07/2026, 11:21 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 15/07/2026, 09:08
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 10031000803202606
- Nº de controle PNCP
- 07954480000179-1-019505/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade compradora
- SUP DE PESQUISA E ESTRATEGIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
- Local
- Fortaleza – Ceará
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.