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Dispensa nº 202627806/2026 — ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA, em Fortaleza (CE), publicou dispensa nº 202627806/2026 para O objeto desta dispensa de licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas…. O valor total estimado é de R$ 45,3 milhões e o prazo de propostas encerrou em 3 de agosto de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07954480000179-1-019985/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
O objeto desta dispensa de licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo e seus anexos.
A contratação busca substituir os serviços do contrato nº 351/2025, de natureza continuada e essenciais ao funcionamento das unidades de ensino e áreas administrativas da SEDUC. Com a proximidade do fim da vigência, justifica-se a Dispensa de Licitação Emergencial para garantir a manutenção dos serviços, indispensáveis à segurança do patrimônio e das pessoas. A situação emergencial decorre do risco iminente de interrupção, que causaria prejuízos à Administração Pública. O Pregão Eletrônico 20250057 (NUP nº 22001.0918302025-27) foi iniciado para substituir o contrato, após suspensão e revogação de certames anteriores por impugnações e representação no TCE, mas não será concluído antes do término da vigência. Assim, a dispensa emergencial é necessária até a finalização do processo licitatório, conforme art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 45.279.735,24
- Abertura das propostas
- 03/08/2026, 09:30 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 03/08/2026, 09:30 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 29/07/2026, 09:18
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 22001128308202699
- Nº de controle PNCP
- 07954480000179-1-019985/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Órgão responsável
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade compradora
- SECRETARIA DA EDUCACAO
- Local
- Fortaleza – Ceará
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.