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Dispensa nº 202628649/2026 — ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA, em Fortaleza (CE), publicou dispensa nº 202628649/2026 para O objeto desta dispensa de licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas…. O valor total estimado é de R$ 48,3 milhões e o prazo de propostas encerrou em 17 de agosto de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07954480000179-1-020573/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
O objeto desta dispensa de licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no TR e seus anexos.
A contratação visa substituir os serviços do contrato nº 359/2025, de natureza continuada, essenciais ao funcionamento das unidades de ensino e áreas administrativas da SEDUC. O Pregão Eletrônico nº 20250047, iniciado para essa finalidade, permaneceu suspenso por meses devido ao mandado de segurança nº 3097321-65.2025.8.06.0001, o que inviabilizou sua conclusão antes do término do contrato vigente. Diante da impossibilidade de finalização em tempo hábil, torna-se necessária a deflagração de Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, para evitar a interrupção dos serviços até a conclusão do processo licitatório. Inclui-se cláusula resolutiva nos contratos, vinculando sua vigência ao encerramento do certame substitutivo.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 48.278.540,88
- Valor homologado
- R$ 42.419.502,48
- Abertura das propostas
- 07/08/2026, 14:30 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 17/08/2026, 15:34 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 07/08/2026, 14:07
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 22001130869202658
- Nº de controle PNCP
- 07954480000179-1-020573/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Órgão responsável
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade compradora
- SECRETARIA DA EDUCACAO
- Local
- Fortaleza – Ceará
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.