Editais do Brasil

Sua empresa vende para o governo? Descubra em 1 minuto as licitações que combinam com ela →

DispensaPropostas encerradas

Dispensa nº 202629427/2026 — ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARA, em Fortaleza (CE), publicou dispensa nº 202629427/2026 para Elaboração e implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará e seus Núcleos Regionais. O valor total estimado é de R$ 35,3 mil e o prazo de propostas encerrou em 10 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07954480000179-1-022205/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Elaboração e implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará e seus Núcleos Regionais

Os resíduos sólidos de serviços de saúde apresentam potencial de risco à saúde bem maiores do que outros tipos de resíduos, o que contribui para o aumento da mortalidade ou de transmissão de doenças, se não forem manejados, armazenados, transportados, dispostos e tratados de forma correta, comprometendo assim não só a saúde da população, mas também contribuindo para a degradação do meio ambiente. Nos resíduos sólidos de serviços de saúde onde predominam os riscos biológicos, devese considerar o conceito de cadeia de transmissibilidade de doenças, que envolve características do agente agressor, tais como capacidade de sobrevivência, virulência, concentração e resistência, da porta de entrada do agente às condições de defesas naturais do receptor (ANVISA, 2006).

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 35.340,00
Valor homologado
R$ 16.500,00
Abertura das propostas
27/08/2026, 09:30 (Brasília)
Encerramento das propostas
10/09/2026, 14:51 (Brasília)
Publicado no PNCP em
27/08/2026, 09:12
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
10011005919202661
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-022205/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade compradora
PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA

Documentos do edital

Carregando documentos…

Só o e-mail — sem cadastro e sem senha. Sai da lista quando quiser, em um clique.

Ver no PNCP ↗Mais editais de dispensa de licitação

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.