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Dispensa nº 202629931/2026 — ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA, em Fortaleza (CE), publicou dispensa nº 202629931/2026 para Contratação de empresa para os serviços especializados em radioproteção para atender as necessidades da Coordenadoria de Medicina Legal - COMEL da PEFOCE. O prazo de propostas encerrou em 4 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07954480000179-1-022622/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Contratação de empresa para os serviços especializados em radioproteção para atender as necessidades da Coordenadoria de Medicina Legal - COMEL da PEFOCE.
A COMEL realiza rotineiramente exames periciais com utilização de equipamento emissor de radiação ionizante, sendo indispensável assegurar que o aparelho de raio-X opere dentro dos parâmetros técnicos e de segurança exigidos, garantindo a confiabilidade e a qualidade dos exames realizados. Da mesma forma, faz-se necessária a verificação periódica da integridade dos EPIs plumbíferos utilizados pelos profissionais, de modo a assegurar a manutenção de sua capacidade de proteção contra a exposição ocupacional à radiação. A contratação também se faz necessária para manter atualizado o Plano de Proteção Radiológica da instalação, documento destinado a estabelecer as medidas, procedimentos e responsabilidades relacionados à segurança radiológica no ambiente de trabalho. A ausência desses serviços poderá comprometer a segurança dos profissionais expostos, a confiabilidade dos equipamentos e dos exames realizados, bem como a regularidade das atividades periciais desenvolvidas pela COMEL.
Informações do edital
- Valor total estimado
- Não divulgado
- Abertura das propostas
- 01/09/2026, 13:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 04/09/2026, 13:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 01/09/2026, 12:25
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 10011005930202621
- Nº de controle PNCP
- 07954480000179-1-022622/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade compradora
- PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA
- Local
- Fortaleza – Ceará
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.