Dispensa nº 202630893/2026 — ESTADO DO CEARA

Objeto da contratação

Constitui objeto da presente contratação a aquisição de plaquetas para identificação de bens permanentes, destinadas ao atendimento das necessidades da Célula de Gestão Administrativa da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), conforme condições, quantidades, especificações técnicas e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.

A contratação justifica-se pela necessidade de aquisição de plaquetas de identificação destinadas tanto à reposição das plaquetas dos bens permanentes existentes quanto à identificação de novos bens incorporados ao patrimônio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF). Parte das plaquetas atualmente utilizadas encontra-se desprendida ou desgastada em razão do uso e do decurso do tempo, tornando necessária sua substituição. Paralelamente, a incorporação de novos bens ao patrimônio demanda sua adequada identificação e registro patrimonial. A utilização das plaquetas é indispensável para assegurar a identificação individual dos bens permanentes e a manutenção do adequado controle patrimonial da GMF, em conformidade com as disposições da Instrução Normativa nº 0003/2026 - SEPOG. Assim, a contratação mostra-se necessária para garantir a adequada identificação, controle e gestão dos bens patrimoniais, tanto os já existentes quanto os que venham a ser incorporados ao patrimônio da GMF.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 6.499,79

Abertura das propostas

10/09/2026, 12:00 (Brasília)

Encerramento das propostas

15/09/2026, 12:00 (Brasília)

Publicado no PNCP em

08/09/2026, 09:40

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Processo

P1543752026

Nº de controle PNCP

07954480000179-1-023120/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão

ESTADO DO CEARA

CNPJ

07.954.480/0001-79

Unidade compradora

PMF - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Local

Fortaleza – Ceará

Documentos do edital

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