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Dispensa nº 202631800/2026 — ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA, em Fortaleza (CE), publicou dispensa nº 202631800/2026 para Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e qua…. O valor total estimado é de R$ 7,8 milhões e o prazo de propostas encerrou em 14 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07954480000179-1-023215/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no TR e seus anexos.
A contratação visa substituir os serviços do contrato nº 393/2025, de natureza continuada, essenciais ao funcionamento das unidades de ensino e áreas administrativas da SEDUC. Com a proximidade do fim da vigência, justifica-se a Dispensa de Licitação Emergencial, diante da necessidade de manter serviços contínuos, cuja interrupção causaria prejuízos à Administração Pública. O Pregão Eletrônico nº 20230002 foi suspenso por decisão do TCE (processo nº 36609/2023-4), resultando em sua revogação e atualização em novos certames: NUP 22001.082510/2025-86, 22001.038169/2025-21 e 22001.070352/2025-11. Pela complexidade dos procedimentos e redução do tempo hábil, não será concluído antes do término do contrato vigente. Assim, torna-se necessária a Dispensa de Licitação Emergencial para nova contratação, evitando a paralisação dos serviços até a conclusão do processo licitatório. Inclui-se cláusula resolutiva nos contratos, vinculada ao término do procedimento substitutivo.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 7.772.732,52
- Abertura das propostas
- 09/09/2026, 09:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 14/09/2026, 09:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 08/09/2026, 16:36
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 22001140899202672
- Nº de controle PNCP
- 07954480000179-1-023215/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Órgão responsável
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade compradora
- SECRETARIA DA EDUCACAO
- Local
- Fortaleza – Ceará
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.