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Dispensa nº 202631153/2026 — ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA, em Fortaleza (CE), publicou dispensa nº 202631153/2026 para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de mão de obra terceirizada, a serem executados com dedicação exclusiva, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT…. O valor total estimado é de R$ 2,6 milhões e o prazo de propostas encerrou em 15 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07954480000179-1-023538/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de mão de obra terceirizada, a serem executados com dedicação exclusiva, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica – Administrativa e Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste Estudo Técnico preliminar (ETP), no Termo de Referência, Edital e seus anexos, pelo período de 12 (doze) meses.
A presente contratação tem por finalidade assegurar a continuidade e a adequada prestação dos serviços de apoio técnico-administrativo e operacional indispensáveis ao funcionamento da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos ¿ SEDIH. A presente demanda destina-se à instauração de procedimento de dispensa emergencial de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, para assegurar a continuidade da prestação dos serviços objeto desta contratação.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 2.582.992,68
- Abertura das propostas
- 10/09/2026, 17:10 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 15/09/2026, 17:10 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 10/09/2026, 17:03
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 63000.0010762026-10
- Nº de controle PNCP
- 07954480000179-1-023538/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Órgão responsável
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade compradora
- SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
- Local
- Fortaleza – Ceará
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.