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Dispensa nº 202624023/2026 — ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA, em Fortaleza (CE), publicou dispensa nº 202624023/2026 para Aquisição de Serviços Gráficos (Cartilha e Livro Capa dura). O valor total estimado é de R$ 44,5 mil e o prazo de propostas encerrou em 16 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 07954480000179-1-023654/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Aquisição de Serviços Gráficos (Cartilha e Livro Capa dura).
A demanda fundamenta-se na obrigatoriedade de transparência pública e na execução das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), bem como no fortalecimento das políticas de gestão de pessoas e bem-estar no ambiente de trabalho. O Relatório de Gestão 2026 é instrumento indispensável de prestação de contas, garantindo a memória institucional e a transparência exigida pelo art. 37 da Constituição Federal. Sua produção em alta qualidade assegura a perenidade do registro distribuído aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário. Paralelamente, a Cartilha contra as discriminações e assédio moral e sexual do Projeto Conviver atua como ferramenta pedagógica central na prevenção e combate as violências no ambiente de trabalho.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 44.500,00
- Abertura das propostas
- 11/09/2026, 17:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 16/09/2026, 17:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 11/09/2026, 15:40
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 47011002206202656
- Nº de controle PNCP
- 07954480000179-1-023654/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade compradora
- SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
- Local
- Fortaleza – Ceará
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.