DispensaRecebendo propostas
Dispensa nº 08.001/2026-DL/2026 — MUNICIPIO DE PACATUBA
Objeto da contratação
Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Apoio à Gestão Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do município de Pacatuba/CE, com vistas ao fortalecimento da regularidade previdenciária, da Governança Institucional e da capacidade administrativa do Instituto, abrangendo atividades de assessoria técnica continuada, suporte ao cumprimento das exigências normativas federais aplicáveis aos RPPS,
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 31.920,00
- Abertura das propostas
- 22/07/2026, 14:00
- Encerramento das propostas
- 28/07/2026, 05:59
- Publicado no PNCP em
- 22/07/2026, 13:07
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 080127010001
- Nº de controle PNCP
- 07963861000114-1-000065/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 07.963.861/0001-14
- Unidade compradora
- INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE PACATUBA - IPM/ PACATUBAPREV
- Local
- Pacatuba – Ceará
Documentos do edital
- PDF01_AVISO_DE_DISPENSA__EDITAL__08.001.2026DLAviso de Contratação Direta
- PDF04__ANEXO_II__MODELO_DE_PROPOSTA_DE_PREOS_FINALOutros Documentos
- PDF02__ANEXO_I__TERMO_DE_REFERNCIAOutros Documentos
- PDF06__ANEXO_III.I__MODELO_DE_DECLARAOESOutros Documentos
- PDF03__APNDICE_DO_TERMO_DE_REFRENCIA__ETPOutros Documentos
- PDF08__AVISO_DE_DISPENSA__08.001.2026DLOutros Documentos
- PDF07__ANEXO_IV__MINUTA_DO_TERMO_DE_CONTRATOOutros Documentos
- PDF05__ANEXO_III__HABILITAOOutros Documentos
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.