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Dispensa nº 12/2026 — MUNICIPIO DE EQUADOR
MUNICIPIO DE EQUADOR, em Equador (RN), publicou dispensa nº 12/2026 para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria em administração tributária municipal, com o objetivo de otimizar as rotinas e processos administrativos da área de tributação d…. O valor total estimado é de R$ 46,8 mil e o prazo de propostas encerrou em 20 de fevereiro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 08086225000114-1-000022/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria em administração tributária municipal, com o objetivo de otimizar as rotinas e processos administrativos da área de tributação do município, buscando a otimização das receitas próprias, em observância aos princípios da eficiência e da capacidade contributiva, revisão normativa da legislação tributária municipal, gestão da transição tributária para o IBS, acompanhamento do processo de modernização da admin
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 46.800,00
- Abertura das propostas
- 13/02/2026, 00:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 20/02/2026, 00:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 13/02/2026, 11:49
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 260205DV00012
- Nº de controle PNCP
- 08086225000114-1-000022/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE EQUADOR
- CNPJ
- 08.086.225/0001-14
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.