Pregão - Eletrônico nº 182/2026 — RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Objeto da contratação

Aquisição de viaturas administrativas para o Centro de Vistoria/Fiscalização e Perícia da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

PREFERÊNCIA ME/EPP/MEI/EQUIPARADAS: NÃO será reservado cota de até 25% (vinte e cinco por cento) para o para este certame, , conforme justificativa apresentada nos subitens 4.15 a 4.17 do Termo de Referência (TR), anexo I deste Instrumento, com amparo no art. 44, da Lei Complementar Estadual n.º 675/2020 e art. 49, III da Lei Complementar Federal n.º 123/2006 (por representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado). CONSÓRCIO: Será permitida a participação de empresas em consórcio (Item 8 do TR). SUBCONTRAÇÃO: Será permitida a subcontratação para a complementação no fornecimento do objeto, desde que atendidos os requisitos assinalados nos subitens 4.18 ao 4.22 do TR. NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NA DATA MARCADA ou havendo fato superveniente impeditivo à realização, a sessão pública será adiada para o primeiro dia útil subsequente, mantidos o mesmo local e horário, salvo comunicação em contrário do pregoeiro. ESCLARECE-SE que o certame foi instruído como Edital nº 90.065/26. Entretanto, devido à vinculação de dados no novo divulgador de compras, o sistema gerou automaticamente a numeração oficial como Pregão Eletrônico nº 182/26. Todas as referências documentais anteriores ao Edital nº 90.065/26 vinculam-se, para efeitos legais e operacionais, ao Pregão Eletrônico nº 182/26.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 1.221.406,70

Abertura das propostas

20/07/2026, 05:00

Encerramento das propostas

31/07/2026, 07:00

Publicado no PNCP em

15/07/2026, 13:52

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Processo

08810083.001383/2024-50

Nº de controle PNCP

08241788000130-1-000081/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

08.241.788/0001-30

Unidade compradora

ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

Local

Natal – Rio Grande do Norte

Documentos do edital

• PDFato de designacao - pregoeiro..pdfOutros Documentos
• PDFminuta de contrato.pdfMinuta do Contrato
• PDFDFD.pdfDFD
• PDFedital.pdfEdital
• PDFETP.pdfEstudo Técnico Preliminar
• PDFmapa de riscos.pdfMapa de Riscos
• PDFtermo de referencia.pdfTermo de Referência
• PDFLei Complementar Estadual n. 675-2020 - Estatuto ME EPP.pdfOutros Documentos