Pregão - Eletrônico nº 192/2026 — RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de esgotamento e manutenção por sucção mecânica (coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada), de efluentes de fossas sépticas e caixas de gordura, para atender ao Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) da Secretária de Estado da Fazenda (SEFAZ) do Rio Grande do Norte, localizado na divisa com o Estado da Paraíba.
PREFERÊNCIA ME/EPP/MEI/EQUIPARADAS: Licitação destinada exclusivamente à participação de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, nos termos do art. 42 da Lei Complementar Estadual n.º 675/2020. CONSÓRCIO: Não será permitida a participação de empresas em consórcio em face da baixa complexidade do objeto e de sua execução não exigir a combinação de conhecimentos especializados de diversas empresas, além de, para este caso concreto, a ausência de consórcios não prejudica a competitividade. SUBCONTRAÇÃO: Não será permitida a subcontratação, parcial ou total, do objeto, consoante disposição do item 4.2 do Termo de Referência (TR), anexo I deste Edital. NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NA DATA MARCADA ou havendo fato superveniente impeditivo à realização, a sessão pública será adiada para o primeiro dia útil subsequente, mantidos o mesmo local e horário, salvo comunicação em contrário do pregoeiro.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 123.579,00
- Abertura das propostas
- 10/08/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 25/08/2026, 07:00
- Publicado no PNCP em
- 08/08/2026, 10:47
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 00310012.002171/2025-98
- Nº de controle PNCP
- 08241788000130-1-000092/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 08.241.788/0001-30
- Unidade compradora
- ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.