Pregão - Presencial nº 2/2026 — CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS
Objeto da contratação
Contratação de PLATAFORMA DIGITAL INTEGRADA P PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM FORMATO ELETRÔNICO
A presente contratação justifica-se pela necessidade de adequação da Câmara Municipal de Soledade de MInas /MG as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece como preferencail a realização dos procedimentos licitatórios em formato eletrônico, visando garantir maiso transparência , competitividade, economicidade , eficiência e publiccidade aos atos administrativos. A utilização da plataforma eletrônica possibilitará maior ampliação de competitividade, permitindo a participação de fornecedores de diversas localidades , além de proporcionar segurança, rasteabilidade, transparencia dos atos praticados e observância aos princípios da administração pública. A contratação mostra-se ainda vantajosa á administração considerando que não haverá ônus financeiro direto ao Poder Legislativo Municipal, uma vez que a eventual remuneração da Empresa contratada ocorrerá exclusivamente junto aos fornecedores participantes dos certames.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,01
- Abertura das propostas
- 24/07/2026, 11:00
- Encerramento das propostas
- 24/07/2026, 11:00
- Publicado no PNCP em
- 09/07/2026, 13:33
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 19
- Nº de controle PNCP
- 08510524000134-1-000020/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 08.510.524/0001-34
- Unidade compradora
- GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.